VIOLÊNCIA CRIMINAL NO BRASIL NAS ÚLTIMAS DÉCADAS E A INSUFICIÊNCIA DAS RESPOSTAS LEGAIS
DOI:
https://doi.org/10.47820/sol21.v1i1.7Palavras-chave:
Violência. Homicídios. Feminicídio. Crime organizado. Impunidade. Lei 13.964/2019. Lei 11.343/2006.Resumo
Nas últimas duas décadas, o Brasil alternou ciclos de alta e queda da violência letal. Entre 2017 e 2023, o país reduziu gradualmente os homicídios e atingiu, em 2023, a menor taxa em 11 anos; porém, o patamar segue elevado, com forte heterogeneidade regional, crescimento de feminicídios e persistente seletividade e ineficiência investigativa. Este artigo analisa a violência criminal brasileira nos últimos dez anos, com ênfase em tendências estatísticas, dinâmicas do crime organizado e avaliação crítica do marco legal recente (especialmente a Lei 13.964/2019 – “Pacote Anticrime” – e a Lei de Drogas 11.343/2006). Argumenta-se que reformas legais pontuais, não acompanhadas de capacidade investigativa, gestão por evidências e políticas sociais estruturantes, têm efeito limitado para reduzir a criminalidade. Apoia-se em relatórios oficiais (FBSP/Ipea) e literatura acadêmica nacional.
Referências
Agência Brasil. Taxa de homicídio cai, mas violência matou 45,7 mil no Brasil em 2023 (12 mai. 2025). Agência Brasil
Agência Brasil. Mortes intencionais caem 5,4% no país em 2024; feminicídios sobem 19% (24 ul. 2025). Agência Brasil
Campos, M. S. O novo nem sempre vem: Lei de Drogas e encarceramento no Brasil (Ipea/Atlas, 2018). Ipea.
CNN Brasil. Feminicídio bate recorde no Brasil em 2024, diz estudo (24 jul. 2025). CNN Brasil FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública). Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024. Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Fontesegura/FBSP. Homicídios no Brasil e UFs segundo registros oficiais (2025). Fonte Segura Ipea & FBSP. Atlas da Violência 2023 (relatório completo e dashboards). Fórum Brasileiro de Segurança Pública+2Ipea+2
Gov.br – Mapa da Segurança Pública 2024 (compilação estatística). Serviços e Informações do Brasil
Ipea & FBSP. Atlas da Violência 2025 – nota de divulgação (GovBR/Secom; AgênciaGov). Serviços e Informações do Brasil+1
Instituto Sou da Paz. Onde Mora a Impunidade? 7ª ed. (2024) e releases correlatos. Poder360+2Fundo Brasil+2
Melo, R. E. R. S. Pacote Anticrime: alterações provocadas pela Lei 13.964/2019 (TCC, PUC Goiás, 2020). Repositorio PUC Goiás
Rodrigues, A. B. Breve análise crítica da Lei 13.964/2019 (Revista da Defensoria/RS, 2020). revista.defensoria.rs.def.br
Veiga, A. V.; Ferreira, G. G. Efeitos do encarceramento sobre o tráfico de drogas em MG (RBSP/FBSP, 2024). revista.forumseguranca.org.br
Ricardo, C. É preciso saber onde mora a impunidade (Poder360, 2024). Poder360 MJSP. Balanço 2023: menor número de assassinatos em 14 anos (jan. 2024). Serviços e Informações do Brasil
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